Durante visita feita hoje
(12/03) à Câmara Municipal, o prefeito Rubens Bomtempo entregou ao presidente
da Casa e à mesa diretora, os primeiros cinco projetos de lei do governo para
avaliação e aprovação dos vereadores. De acordo com os textos, estão previstas
a recriação da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a criação
das Secretarias de Defesa Civil e Extraordinária do Vale do Cuiabá, assim como
a regulamentação do Programa Empreendedor Individual.
“O que estamos
apresentando hoje está rigorosamente dentro do nosso plano de governo, ou seja,
o que já havia sido pactuado com a população. A ideia inicial era fazer essa
entrega na semana passada, mas existe uma demanda que precisa ser atendida com
prioridade. Passamos por um período de chuvas, a saúde permanece em estado de
calamidade pública além dos recentes problemas com o aterro sanitário, que já
estão sendo sanados. Essas ações foram priorizadas”, explica o prefeito.
A recriação da Secretaria de
Agricultura, separando a pasta da secretaria de Ciência e Tecnologia, foi um
dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. “São assuntos
completamente distintos e não se falam. A questão da agricultura deve ser
olhada com atenção, já que essa é uma das grandes vocações do município, assim
como a pasta de Ciência e Tecnologia. Prova disso é que o município está entre
os dez mais importantes polos nessa área”, destaca Bomtempo.
Segundo o prefeito, a criação
da secretaria de Defesa Civil irá, inclusive, acelerar o diálogo com os governos
estadual e federal. “Estaremos criando o Fundo de Defesa Civil para facilitar a
chegada de recursos para o setor. Além disso, já existem alguns projetos, como
a implantação do Centro de Monitoramento de Desastres Naturais”,
adiantou. Já com a Secretaria Extraordinária do Vale do Cuiabá, a
ideia é manter um diálogo permanente e a aproximação de todos os órgãos
públicos – do Estado e do Município – e das associações de moradores.
O projeto que prevê a
modificação na Lei de Parcelamento do Inpas também foi protocolado ontem, mas
em caráter de urgência. O projeto diz respeito às alterações da Lei 6.501, que
prevê o parcelamento de débitos de natureza previdenciária, o que não foi
obedecido pelo governo passado. Foram feitas alterações que precisam ser
aprovadas até abril evitando que a Prefeitura seja incluída no Cauc – Cadastro
Único de Convênios.
Quase todos os vereadores
participaram da reunião. “Queremos trabalhar em sintonia com o Executivo e
todos os projetos serão analisados dentro das comissões e encaminhados para
votação. Ficamos satisfeitos com a visita do prefeito que fez questão de fazer
a entrega desses projetos pessoalmente”, disse Paulo Igor, presidente da Câmara
Municipal de Petrópolis.
Fonte: Assessoria
Foto: José Paulo
