A partir desta semana, as
Varas do Trabalho da capital fluminense passarão a receber novos processos apenas
de forma eletrônica. Está confirmada para o dia 29/1, às 16h30, a solenidade de
implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas
Varas do Trabalho do TRT da 1ª Região (RJ) localizadas no município do Rio de
Janeiro. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro
João Oreste Dalazen, além de representantes da Administração do TRT/RJ.
O Rio de Janeiro será a maior
capital do país, com 82 Varas do Trabalho, a instalar o sistema até o momento,
somando-se às capitais de outros seis estados: Fortaleza, Palmas, Manaus,
Goiânia, Aracaju e Cuiabá. O PJe-JT é um sistema de informática criado para dar
fim à tramitação de autos físicos (em papel) e já funciona nos 24 Tribunais
Regionais do Trabalho do país.
Somente em 2012, as 82 Varas
do Trabalho do município do Rio receberam aproximadamente 144 mil processos e,
até o dia 25/1/13, já haviam sido contabilizadas cerca de 10 mil novas ações
trabalhistas. Um dos objetivos do Processo Judicial Eletrônico é trazer mais
celeridade à tramitação dos novos processos, tornando mais ágeis os
serviços da Justiça do Trabalho com a eliminação de diversas tarefas
burocráticas. Existem ainda os ganhos inegáveis para o meio ambiente com a
significativa redução do uso de papel.
O TRT/RJ foi o oitavo Tribunal
Regional do Trabalho do país a receber o Processo Eletrônico, hoje já presente,
no estado do Rio, nas Varas do Trabalho de Três Rios, Itaguaí, São João de
Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, além da 2ª instância do Tribunal.
O desenvolvimento da
ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da
Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST e TRTs.
VANTAGENS DO PJe-JT
O PJe-JT deve resultar, em
longo prazo, na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano – o equivalente
a 112 mil árvores, segundo dados do TST. Trata-se da primeira experiência, no
mundo, de um processo judicial cem por cento digital, no qual o papel é
totalmente eliminado. A estimativa foi feita a partir de um cálculo que leva em
conta o fato de que a produção de uma tonelada de papel consome 20 árvores. Os
processos que chegam ao TST têm, em média, três volumes, ou 600 folhas, que
pesam, cada uma, 4,64 gramas. Como a Justiça do Trabalho recebe anualmente
dois milhões de novos processos, chega-se ao total de 5,6 mil toneladas, que
serão economizadas quando o processo eletrônico estiver plenamente instalado em
todas as 1.397 Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do país, além do
TST.
O impacto socioambiental
positivo da adoção do PJe-JT, porém, vai além da economia de papel e insumos, e
atinge também a redução do espaço necessário para o armazenamento dos volumes,
a economia de combustível necessário para o transporte de processos entre a
Vara do Trabalho, os TRTs e o TST.
OUTRAS VANTAGENS:
A virtualização do processo
trabalhista é uma solução gratuita, em linguagem moderna e segura, que
permitirá a interoperabilidade entre as Varas e Tribunais do Trabalho e outros
órgãos da Administração Pública. O PJe também substituirá mais de 40 sistemas
de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam.
Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos
requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais
e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil, Receita Federal, etc), a sociedade contará com uma Justiça
mais ágil e organizada.
Para os usuários, a vantagem
mais imediata é a agilidade e a acessibilidade: qualquer pessoa conectada à
internet poderá, mediante cadastro de acesso, consultar os processos
eletrônicos de qualquer lugar, a qualquer hora. Como a prática de atos
processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se
deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com
ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma
simultânea ou paralela.
Dentro das unidades
judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de
existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores
contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes
destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.
SERVIÇO
Instalação do Processo
Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro
Dia 29/1/13, às 16h30
Local: Fórum Advogado Eugênio
Roberto Haddock Lobo - Av. Gomes Freire, 471, Centro, Rio de Janeiro, RJ
