Medida vale para
advocacia dativa ou voluntária
Todos os advogados de
Petrópolis podem se cadastrar para atuar como plantonista na Justiça Federal,
seja como dativo (quando o profissional é nomeado pelo juiz para fazer a defesa
de um réu em um processo) ou voluntário. A medida vigora há sete anos, devido à
portaria nº 001/2005, expedida pelo coordenador da Subseção Judiciária de
Petrópolis, o juiz federal Marcelo Bretas.
Apesar disso, desde então, a
medida não foi comunicada de maneira abrangente, fazendo com que muitos
advogados não soubessem da possibilidade de se inscreverem.
“Desde 2003, a OAB indicava os advogados para ingressar na justiça
gratuita. A mudança ocorreu em 2005, quando abriu-se a possibilidade de os
próprios advogados passarem a realizar o cadastro para atuarem nesta
área”, explica o presidente da OAB Petrópolis, Antonio Carlos Machado.
O presidente destacou que a
OAB iniciou uma campanha interna para esclarecer o fato aos advogados.
“Infelizmente, nunca foi feita uma comunicação eficiente sobre isso, de modo
que muitos profissionais não conhecem esta situação. Estamos esclarecendo para
que todos tenham oportunidades iguais”, afirmou. O presidente da OAB destacou,
ainda, que a inscrição deve ser feita através do site da Justiça Federal (http://www.jfrj.jus.br).
Mais informações podem ser
consultadas pelo telefone (24) 2243-3890, na sede da OAB (Rua Marechal Deodoro,
229, no Centro Histórico), na subsede da entidade na Justiça Federal ou pelo
Facebook: http://fb.com/oabpetropolisrj.