Postos avançados da Secretaria
de Fazenda serão montados no Vale do Cuiabá para atender demandas de
regularização de IPTU das comunidades daquela região, incluindo Gentio e Madame
Machado. A medida atende a uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo, com o
objetivo de corrigir equívocos cometidos pelo governo passado, que fez a
cobrança do imposto das famílias que perderam suas casas nas chuvas de janeiro
de 2011.
A prioridade é corrigir as
imperfeições da Lei 6.821, editada em março de 2011, e propor um novo projeto,
de maior amplitude, gerando benefícios para um número maior de moradores. De
acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa (foto), equipes já estão
atuando naquela região e será feito o cruzamento de dados com a Secretaria de
Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. “Uma vez que o imóvel não
existe, o contribuinte não tem o que pagar. O objetivo da atual administração é
promover a justiça fiscal e social. Se for necessário, Bomtempo irá propor um
projeto de lei pedindo o cancelamento dos débitos dessas pessoas”, diz o
secretário, explicando ainda que o governo passado só beneficiou com a isenção
de IPTU, moradores que estavam com o imposto em dia. “Como pagar imposto de um
imóvel que não existe mais?”, questiona o secretário.
A última reunião realizada com
representantes das comunidades aconteceu essa semana, no Colégio Social Santa
Terezinha, com a participação da Associação dos Moradores do Cuiabá e o diretor
de Receitas da Secretaria de Fazenda, Eduardo Britto. A preocupação do prefeito
é regularizar o mais rápido possível a situação do IPTU e das taxas de lixo da
população atingida pelas chuvas de Janeiro de 2011.
As estruturas dos postos
avançados serão disponibilizadas nas Escolas Municipais Teodoro Machado no Vale
Boa Esperança, e os atendimentos serão feitos nos dias 4 e 8 de março, no
horário de 13h às 17h.
Fonte: Ascom