Uma operação realizada pela Coordenadoria do Procon resultou, na última
terça-feira (26-02), na autuação de três instituições financeiras que oferecem
empréstimo consignado para trabalhadores. Isso porque, não disponibilizavam
para consulta, o Código Nacional de Defesa do Consumidor, como está previsto na
Lei Federal 12.291, que entrou em vigor em 2010. As empresas foram autuadas e
receberam multas no valor de R$ 1.064,10.
O Procon é vinculado a Procuradoria do Município, e o procurador geral,
Marcus São Thiago (foto) salienta que o órgão estará a disposição dos consumidores no
sentido de garantir que todas as reclamações referentes as relações de consumo
sejam apuradas e os responsáveis chamados às devidas reparações. “Estaremos
focando nosso trabalho no devido atendimento a população e promovendo ações
educativas e esclarecedoras no sentido de conscientizar os cidadãos dos seus
direitos e para que comerciantes e prestadores de serviço cumpram o previsto no
código de defesa do consumidor”, disse o procurador.
A operação, de acordo com Thiago Gibrail, Coordenador do Procon do
Município, foi desencadeada com base em denúncias recebidas pelo órgão desde o
início do ano. Com a irregularidade constatada, os responsáveis pelos
estabelecimentos alegaram desconhecimento. “No entanto, não é necessário ter um
código. Pode ser inclusive, um impresso baixado da internet. O importante é que
a Lei esteja disponível ao consumidor”, explica Gibrail, salientando que o
trabalho se estendeu por todo o Centro Histórico.
Segundo o Coordenador do Procon, apenas no mês de janeiro, o órgão
recebeu um total de 234 reclamações, sendo 27 dessas, encaminhadas ao Juizado
Especial Cível. O ranking de denúncias é liderado pelas empresas de telefonia
fixa e móvel, com um total de 77 queixas, seguida por outras 29 referentes a
instituições financeiras e 18 contra lojas de departamentos e eletrodomésticos.
No mesmo período, entre as dez empresas mais denunciadas, constam ainda sete
reclamações contra concessionária fornecedora de energia.
"O Procon está ao lado da população, não podemos aceitar que
empresas com faturamento tão grandioso, lesem nossos consumidores. Vamos
continuar fiscalizando para garantir que todas se adéquem à legislação
vigente", disse Gibrail, destacando que as operações irão continuar no
município, focando nos diversos ramos comerciais, desde o vestuário,
eletrodomésticos e eletrônicos, à gastronomia.
Fonte: Ascom
Foto: Evaldo Macedo